Memória e Patrimônio
Patrimônio Cultural:
O conceito de patrimônio cultural tem uma longa trajetória histórica que remonta aos séculos XVIII e XIX, quando começou a surgir a ideia de preservar bens materiais e imateriais significativos para a identidade e a memória coletiva de uma sociedade. Foi nesse período que as primeiras iniciativas formais para a proteção do patrimônio começaram a ganhar destaque, com a criação de instituições e a adoção de políticas públicas voltadas à conservação de monumentos, obras de arte e outros elementos culturais. O conceito de patrimônio cultural, tal como o entendemos hoje, foi consolidado com a fundação de organismos internacionais e nacionais de preservação, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Brasil. Os primeiros bens tombados no Brasil foram a Igreja de São Francisco de Assis e o Convento de São Francisco em Salvador, em 1938, e o Palácio Imperial de Petrópolis, em 1942. Essas primeiras ações de tombamento ocorreram no contexto da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de preservar bens culturais significativos para a identidade nacional.
O SPHAN:
O SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) foi um órgão criado pelo governo de Getúlio Vargas em 1937, com a missão de preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural do Brasil. Sua criação foi um marco importante na institucionalização da preservação do patrimônio no país, e teve como objetivo proteger bens culturais de grande valor para a memória e identidade nacional. O SPHAN foi fundado com o intuito de promover um controle estatal sobre a conservação de monumentos, igrejas, prédios históricos e outros bens que representassem a história do Brasil, especialmente os legados da colonização portuguesa e do período imperial.
O SPHAN foi um instrumento-chave no processo de tombamento dos primeiros bens culturais no Brasil, como igrejas, palácios e outros edifícios de relevância histórica. Sua atuação foi fundamental para a construção de uma narrativa oficial sobre a história do país, frequentemente alinhada com a valorização da herança colonial e imperial portuguesa, enquanto questões como a escravidão e as culturas indígenas foram marginalizadas nesse processo de preservação.
Em 1967, o SPHAN foi transformado em IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que passou a ter um papel mais amplo e consolidado na gestão e preservação do patrimônio cultural brasileiro.
MARTINS, Lúcia. Patrimônio e memória no Brasil: história e patrimônio cultural. Editora Unesp, 2010.
A escolha desses bens para tombamento não é por acaso ou por questões estéticas. Está diretamente relacionada a um momento de reorganização e afirmação do Estado brasileiro, especialmente durante o período do Estado Novo (1937-1945), quando o governo de Vargas buscava consolidar uma identidade nacional unificada e fortalecer o sentimento de pertencimento. Essas primeiras ações de tombamento1 estavam fortemente ligadas à tentativa do Estado de afirmar uma memória nacional que exaltava os elementos da história colonial e imperial, enquanto negligenciava ou marginalizava o passado escravocrata e as culturas indígenas.2
Portanto, os primeiros tombamentos – com foco em bens de origem europeia, como igrejas e palácios -, revelam a intenção de valorizar o legado da colonização portuguesa, ao mesmo tempo em que se buscava criar uma identidade nacional mais homogênea, afastando-se das questões relacionadas à escravização e à presença indígena. Essa escolha reflete, portanto, um processo de negação e de invisibilização do passado recente, marcado pela escravização e pela exploração das populações indígenas, que não encontraram espaço nas narrativas oficiais de construção da memória nacional durante esse período.
Em anos recentes, essa perspectiva elitista sobre o que é o patrimônio cultural brasileiro vem sendo modificada. Atualmente, o patrimônio cultural brasileiro é composto por monumentos, conjuntos de construções e sítios arqueológicos que possuem importância fundamental para a memória, a identidade e a criatividade de um povo. De acordo com IPHAN3, o patrimônio cultural brasileiro abrange bens de natureza material e imaterial, que são referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira4.
PATRIMÔNIO CULTURAL: UM CONCEITO EM CONSTANTE TRANSFORMAÇÃO:
Para mudar a compreensão sobre patrimônio, é essencial entender que esse é um conceito que sempre está em diálogo e disputa com diversos campos do conhecimento, como a História, a Antropologia e o Direito. Essas áreas não apenas ajudam a definir o que deve ou não ser preservado, mas também influenciam a forma como a sociedade enxerga o patrimônio ao longo do tempo. Conforme esses campos se transformam, novas perspectivas são incorporadas, ampliando a noção de patrimônio e permitindo que ela deixe de ser tão elitista, passando a reconhecer a diversidade cultural e as múltiplas narrativas que compõem a memória coletiva brasileira. Por tal motivo, as historiadoras Martha Campos Abre e Lívia Nascimento Monteiro afirmam:
“As culturas afro-brasileiras nem sempre foram consideradas patrimônios, muito menos patrimônios culturais no Brasil. Perseguidas historicamente ou vistas como folclore e vestígios de um passado que tendia a desaparecer pelas pressões da modernidade, só recentemente começaram a ser consideradas por especialistas da cultura e pelos próprios detentores como patrimônios. […] O reconhecimento público da existência de patrimônios culturais afro-brasileiros precisou vir acompanhado de uma mudança mais ampla de concepção sobre o que é patrimônio no Brasil. Até os anos 1980, a ideia de bens “pedra e cal” determinava as escolhas sobre patrimônios culturais no Brasil. Novas pautas dos movimentos sociais, transformações no campo da antropologia e da história impuseram a valorização dos bens imateriais como patrimônios culturais da nação.5 “
Nesse sentido, as políticas públicas sobre patrimônio cultural no Brasil estão em diálogo com a ampliação do próprio conceito de patrimônio, cada vez mais complexos e aprofundados. Isso ocorre porque os valores patrimoniais de uma sociedade mudam com o tempo e com a própria sociedade.6
Mesmo assim, conforme destaca Marcos Antônio Cardoso, é essencial que a sociedade volte seu olhar para projetos de criação de centros de referência da cultura negra. Nessa tarefa, a Lei 11.645/2008 – que instituiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas no sistema de ensino público e privado do país – desempenha um papel fundamental. A valorização de memórias historicamente marginalizadas exige um processo educativo que leve à compreensão de que o patrimônio cultural, no Brasil e na América Latina, não se restringe a monumentos e edifícios de influência europeia, mas abrange também saberes, práticas, territórios e manifestações culturais de povos originários, afro-brasileiros e outros grupos historicamente excluídos.7. A educação patrimonial é fundamental para desconstruir visões elitistas e hegemônicas sobre o patrimônio, promovendo uma abordagem mais inclusiva e representativa da diversidade cultural do Brasil.
PATRIMÔNIO CULTURAL NEGRO NO PARANÁ
Refletir sobre o patrimônio cultural negro no Paraná exige compreender que as práticas de vida da população afro-brasileira sempre estiveram em tensão com o projeto nacional. O historiador Delton Aparecido Felipe destaca que, embora a historiografia tradicional tenda a minimizar a presença de pessoas negras escravizadas e suas vivências no período pós-abolição no estado, uma análise do patrimônio cultural – tanto material quanto imaterial – revela a existência de diversos saberes, celebrações e espaços profundamente ligados à população negra.
Um exemplo significativo são as comunidades quilombolas, como a Paiol de Telha. Além de garantir a continuidade dos modos de vida das populações tradicionais, esses territórios desempenham um papel fundamental na preservação das tradições e da memória negra no Paraná. Nesse sentido, os quilombos podem ser entendidos como lugares de memória, evidenciando a necessidade de reconhecer a presença afro-brasileira como parte essencial da história paranaense. Ademais, Felipe também ressalta que os quilombolas não são apenas sucessores da terra ocupada por seus ancestrais, mas também herdeiros de um valioso capital cultural simbólico, que remonta a práticas tradicionais e conhecimentos transmitidos ao longo das gerações. Dessa forma, proteger essas comunidades como patrimônio cultural é uma ação fundamental para garantir que esses grupos possam exercer sua cidadania plenamente, sem abrir mão de suas expressões culturais, sociais e econômicas.
FELIPE, Delton Aparecido. Patrimônio cultural negro no Paraná: lugares, celebrações e saberes. Historiæ, v. 6, n. 2, p. 117-134, 2015.
